<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><rss xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/" xmlns:content="http://purl.org/rss/1.0/modules/content/" xmlns:atom="http://www.w3.org/2005/Atom" version="2.0"><channel><title><![CDATA[Mercury Assessoria]]></title><description><![CDATA[Mercury Assessoria]]></description><link>https://www.assessoriamercury.com.br/blog</link><generator>RSS for Node</generator><lastBuildDate>Thu, 11 Jun 2026 01:45:44 GMT</lastBuildDate><atom:link href="https://www.assessoriamercury.com.br/blog-feed.xml" rel="self" type="application/rss+xml"/><item><title><![CDATA[Aquisição de Equipamentos de Saúde via ARP: o que o gestor público precisa saber]]></title><description><![CDATA[Por Wanderson Aparecido de Oliveira e Wantuil Pires Berto Júnior — 27 de maio de 2026 Você sabia que usar apenas a tabela RENEM como referência de preço em uma licitação pode responsabilizar o gestor público por dano ao erário? Pois é. Em março de 2026, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) consolidou um entendimento importante sobre o tema — e todo gestor que trabalha com aquisição de equipamentos de saúde precisa conhecer. O que o TCE/MG decidiu? Por meio do Processo de...]]></description><link>https://www.assessoriamercury.com.br/post/aquisi%C3%A7%C3%A3o-de-equipamentos-de-sa%C3%BAde-via-arp-o-que-o-gestor-p%C3%BAblico-precisa-saber</link><guid isPermaLink="false">6a29b3a9f8e7e84c72c02f4d</guid><pubDate>Wed, 10 Jun 2026 18:59:08 GMT</pubDate><dc:creator>MERCURY ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA</dc:creator></item><item><title><![CDATA[A Discricionariedade Administrativa na Definição de Requisitos de Habilitação]]></title><description><![CDATA[Autores: Wanderson Aparecido de Oliveira e Wantul Pires Berto Júnior Data: 29 de abril de 2026 RESUMO A discricionariedade administrativa possui papel fundamental na definição dos requisitos de habilitação em licitações públicas, operando em conjunto com os princípios do formalismo moderado e da razoabilidade, especialmente sob as diretrizes da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Este estudo analisa a jurisprudência atualizada do TCEMG (Processo 1.174.235), do...]]></description><link>https://www.assessoriamercury.com.br/post/a-discricionariedade-administrativa-na-defini%C3%A7%C3%A3o-de-requisitos-de-habilita%C3%A7%C3%A3o</link><guid isPermaLink="false">6a299fc0a83c9aa62bd3d51b</guid><pubDate>Wed, 10 Jun 2026 17:35:52 GMT</pubDate><dc:creator>MERCURY ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA</dc:creator></item></channel></rss>